Estatutos Fundamentais do Direito Brasileiro: Edição 2026

Estatutos Fundamentais do Direito Brasileiro – Edição 2026 reúne, em um único volume digital, os principais estatutos federais que estruturam direitos, garantias, políticas públicas e relações jurídicas no Brasil.

A obra oferece acesso direto, organizado e confiável aos textos oficiais e integrais dos estatutos mais relevantes do ordenamento jurídico nacional, sendo uma ferramenta indispensável para estudantes de Direito, concurseiros, advogados, servidores públicos, pesquisadores e operadores do Direito em geral.

Este eBook contempla estatutos essenciais nas áreas constitucional, social, econômica, administrativa, ambiental, militar, empresarial e de direitos fundamentais, permitindo consulta rápida e segura em qualquer dispositivo Kindle.

📚 Conteúdo incluído:

• Estatuto da Advocacia e da OAB

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Estatuto da Cidade

• Estatuto de Defesa do Torcedor

• Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Estrangeiro (Lei de Migração)

• Estatuto do Idoso

• Estatuto da Igualdade Racial

• Estatuto do Índio

• Estatuto da Juventude

• Estatuto da Metrópole

• Estatuto dos Militares

• Estatuto dos Museus

• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

• Estatuto da Pessoa com Câncer

• Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Estatuto dos Refugiados

• Estatuto da Terra