ATIVISMO JUDICIAL E TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: DESAFIOS NO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS
Por Eliel Rocha Dorneles
Sobre o livro
Este livro investiga o papel do Ativismo Judicial, no contexto do fornecimento gratuito de medicamentos. A obra objetiva avaliar o impacto do ativismo judicial, especificamente no acesso gratuito a medicamentos, sobre os princípios constitucionais que fundamentam a tripartição dos poderes.
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