Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes integram, de forma cada vez mais intensa, ambientes digitais e conectados. Seus dados pessoais vêm sendo tratados nos mais diferentes contextos, o que propicia a criação de rastros e perfis digitais desde o início de suas vidas.

Mostra-se, portanto, essencial para a garantia do melhor interesse e da proteção integral de crianças e adolescentes a promoção e a proteção ampla de suas informações pessoais e de sua privacidade, como direitos fundamentais responsáveis pela concretização do livre desenvolvimento da personalidade, das liberdades individuais e coletivas e da não discriminação.

Neste sentido, a proposta da presente obra é a de analisar a importância de uma tutela mais rigorosa para a privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil, em face dos riscos e danos oriundos do ambiente digital, considerando o constante avanço tecnológico e os diversos agentes de tratamento presentes na atual conjuntura da sociedade de vigilância.