Regime Jurídico–Administrativo das praças, jardins e parques públicos

O livro ‘Regime jurídico-administrativo das praças, jardins e parques públicos’ é o décimo primeiro livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC).

Neste livro os membros do GDAC exploram de maneira abrangente e detalhada as questões legais que envolvem a gestão e a preservação desses preciosos ambientes públicos (urbanos ou naturais).As praças, jardins e parques públicos são os instrumentos pelos quais o Poder Público efetiva o direito difuso à cidade, satisfazendo um conjunto de outros direitos, como o direito ao lazer, à recreação, à paisagem, aos serviços ambientais, à convivência, entre outros.

Os referidos bens são de uso comum do povo, essenciais para que diversos direitos da população sejam satisfeitos.

A criação, a implementação e a manutenção de praças, jardins e parques públicos configuram tanto um dever do Estado como um direito dos cidadãos.O livro busca oferecer uma análise abrangente e atualizada do contexto legal que envolve esses espaços tão essenciais para a qualidade de vida.

Esperamos que esta obra contribua para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas relacionadas a esses ambientes, promovendo a preservação e o uso sustentável para as gerações presentes e futuras.