A Imigração e a Proteção do Trabalho
Por Priscilla de Brito Ataíde. GuimarãesSobre o livro
Os constantes fluxos de pessoas demandam a elaboração de normas protetivas. No caso do Brasil, a legislação existente não se adapta à nova realidade migratória. Por isso, há necessidade de se avaliar se os instrumentos mais recentes de alteração do Estatuto do Estrangeiro são suficientes para promover a concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a defesa do trabalho humano e digno.
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