Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal do Amapá: análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação

A obra Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal no Amapá – TCSP(MPF/AP): Análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação é fruto da dissertação do programa de Mestrado em resolução de conflitos e mediação, concluído na Universidad Européa del Atlântico.

Nela, trata da mediação em saúde pública, no âmbito do MPF/Amapá.

Analisa os limites da legalidade e legitimidade na mediação de conflitos, gerados entre os cidadãos – usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços públicos de saúde, de um modo geral – e a União, o Estado do Amapá e seus municípios, na perspectiva dos gestores públicos.