Sobre o livro
O artigo submetido a apreciação neste trabalho surge no seguimento do discurso apresentado por Jorge Miranda, ilustre constitucionalista do Direito português e Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Conferência dinamizada pelo Centro de Estudos Judiciários, ocorrida a 19 de fevereiro de 2015.
Dedicando a sua intervenção a questões sobre o Princípio da Igualdade, esta serviu de mote para a elaboração do escrito que aqui analisamos, publicado no acervo “As conferências do Centro de Estudos Judiciários – 2014-2015”, sob coordenação de António Pedro Barbas Homem e Paulo Guerra, da Editora Almedina, ano de 2016.
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