Pacientes terminais: direitos da personalidade e atuação estatal

Esta obra tem como ponto de partida uma abordagem de como o diagnóstico de uma doença terminal pode afetar a vida do paciente e dos seus familiares mais próximos, tanto nos relacionamentos mais próximos como em relação à comunidade, seja no que diz respeito às emoções, aos sentimentos, ao medo e, até mesmo, dependendo da enfermidade, em face do estigma social.

Sob um outro ângulo, o trabalho apresenta uma visão de como os profissionais da área da saúde normalmente podem ser emotivamente afetados ao informarem o diagnóstico e realizarem o tratamento desses pacientes. …

Em situações da realidade como esta, há uma relação a envolver direitos fundamentais e da personalidade, como os direitos à vida e à saúde, com a necessidade de uma atuação do Estado de normatização e organização no âmbito público e no privado, ação que envolve gerência e obrigações estatais nos três níveis governamentais da federação brasileira, inclusive por meio de políticas públicas.

… A temática da morte digna exigiu uma análise da constitucionalidade e da legalidade de algumas normativas editadas nos últimos cinco anos tanto por entes da federação quanto pelo Conselho Federal de Medicina.

Em suma, o livro traz à tona um tema ainda pouco estudado juridicamente no Brasil, que necessita de um debate maior e de uma disciplina legal que seja adequada aos parâmetros constitucionais para a garantia da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais e da personalidade (do prefácio da obra)