Olhares Jurídicos na Pandemia

O ano de 2020 será sempre lembrado pela Pandemia COVID-19.

Com uma velocidade absolutamente incrível o vírus Sars-CoV-2 espalhou-se por todo o globo, contaminando milhões de pessoas, matando um significativo percentual dos infectados, provocando o fechando de inúmeros estabelecimentos, destruindo economias.

Foram muitos os efeitos nas relações sociais decorrentes das medidas de enfrentamento da doença adotadas imediatamente. A decretação de isolamento ocasionou a separação de pessoas doentes ou contaminadas de outras, impedindo-lhe acesso aos meios de transporte.

Suas bagagens foram separadas dos pertences de outras pessoas. As mercadorias ou encomendas postais foram analisadas para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

A imposição de regimes de quarentena restringiu atividades, provocou a separação de pessoas suspeitas de contaminação de pessoas não doentes, ocasionou separação de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação visando prevenir possível contaminação ou a propagação do causador.

Essas medidas, contudo, não se mostraram suficientes, diante do rápido aumento nos números do contágio.