O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo: um Estudo Sobre os Litígios de ICMS

É muito comum surgirem conflitos entre os contribuintes e a Fazenda Pública no que diz respeito ao cumprimento de obrigações tributárias.

No caso do ICMS, o imposto que recai sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, os litígios são relevantes não só pelos montantes envolvidos, mas porque também representam parcela significativa da receita estadual e um custo elevado para as empresas.

No Estado de São Paulo, tais conflitos percorrem um caminho processual que fornece às partes instrumentos jurídicos para proteção de seus direitos.

É sabido que boa parte das empresas, sobretudo pequenas e microempresas, não têm conhecimento de tais instrumentos jurídico-administrativos que estão à sua disposição.

O texto deste livro, embora de cunho acadêmico, lança um facho de luz sobre as pendências fiscais entre Estado e contribuinte, de tal sorte que os interessados encontrarão nele conhecimentos sobre processo administrativo fiscal no Estado de São Paulo que lhes poderão ser úteis.

O escopo do estudo abrange, inicialmente, o entendimento sobre princípios de direito que governam o tema, e, sucessivamente, a análise das consequências advindas do conflito entre Fisco e contribuinte, o estudo dos ritos procedimentais na fase litigiosa, a compreensão da organização dos órgãos de julgamento administrativos e a avaliação, eficiência e o desempenho desses órgãos na resolução de conflitos tributários.