O Monitoramento da Correspondência Eletrônica nas Relações de Trabalho

A facilidade, eficiência, alcance e baixo custo têm estimulado a utilização, pelas empresas, da correspondência eletrônica para as comunicações internas e externas. Ocorre que o uso dessa ferramenta de trabalho tem gerado inúmeras questões de natureza jurídica.

O mesmo empregador, que é o proprietário do computador e aplicativos utilizados no ambiente de trabalho, também detém a organização da força produtiva e o direito de fiscalizar a correta utilização dos meios colocados à disposição do empregado para a realização do trabalho, o que pode propiciar intromissões na intimidade, fazendo surgir a pergunta se pode o empregado alegar os direitos à privacidade e ao sigilo de correspondência, para impedir que sejam vasculhadas as suas navegações e o tráfego de mensagens de sua caixa postal eletrônica ou se pode o empregador, proprietário dos meios e quem contrata o trabalhador para a utilização do computador em serviço, vasculhar o uso da rede.

Esta obra tem por fim enfrentar as diversas questões jurídicas decorrentes do uso da correspondência eletrônica no meio de trabalho.

A tese contida neste livro, que foi utilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho em processo paradigmático, da distinção entre e-mail pessoal e e-mail corporativo permanece atual, pelo que se faz oportuna nova edição, atualizada em relação à jurisprudência mais recente sobre o tema, ao surgimento das redes sociais e utilização do telefone celular no ambiente de trabalho.