O Direito Público em foco: Temas Atuais

A Advocacia Pública Federal, que congrega as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central e Procurador da Fazenda Nacional, atua na defesa dos interesses da União, tanto judicial, quanto extrajudicialmente, além de realizar atividades de consultoria e assessoramento do Executivo Federal.

A respeito da função do advogado, o jurista Dalmo de Abreu Dallari afirma: “Ao advogado compete assegurar a força jurídica àquele que não dispõe de qualquer outra, cabendo-lhe, por outro lado, a missão de orientar os fortes para que usem com Justiça a sua força”.

No exercício do seu mister, os Advogados Públicos Federais têm a responsabilidade de defender os interesses da coletividade, através das entidades e órgãos que representam. Seu papel é de exponencial relevância para a execução das políticas públicas, bem como para a recuperação do crédito tributário.

Continuamente, os Advogados Públicos Federais são responsáveis por causas de elevador valor econômico e de grande impacto social. Foram Advogados Públicos Federais que, reunidos, contribuíram para a elaboração da presente obra.

Os artigos ora apresentados são fruto do constante estudo e aperfeiçoamento dos profissionais que compõem a Advocacia-Geral da União.

Os assuntos foram abordados de maneira expositiva, trazendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, sem a pretensão de exaurir a matéria, mas contribuindo para o debate acerca dos temas objeto de estudo.

O propósito almejado pelos autores é apresentar suas perspectivas sobre os tópicos analisados, colaborando com o exercício da atividade dos demais profissionais do direito.