O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Por ROMILDO ARAÚJO MACHADO
Sobre o livro
O princípio da insignificância representa a moderna visão do Direito Penal, conforme a ideologia do Direito Penal Mínimo. Por isto a relevância de seu conhecimento, interpretação e aplicação. Juízes, promotores e, igualmente relevante, delegados devem nortear por este princípio para evitar injustiça.
Entretanto alguns operadores do direito entendem, indevidamente, que o delegado de polícia não deve interpretar e aplicar tal princípio. Sempre houve preconceito jurídico contra a polícia e o delegado. O cargo de delegado é um dos poucos que nossa lei maior consagra de autoridade.
Autoridade tem poder de decisão em razão de sua convicção, seu convencimento frente aos fatos e ao direito.
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