MANUAL DE COMO ACHAR A AUTORIDADE PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA

Esse manual foi escrito para que você possa conseguir resolver algumas questões relacionadas à correta indicação da unidade contra quem é oposto o mandado de segurança.

Por várias vezes me deparei em situações de que o juízo não autorizada a teoria da encampação com a simples indicação do INSS no pólo passivo, assim, é preciso muitas vezes indicar na petição inicial o gerente ou diretor executivo da agência do INSS.

Neste norte, resolvi apresentar algumas soluções para o enfrentamento dos inúmeros pedidos de colegas que me pedem esclarecimentos de como utilizar as ferramentas à disposição para conseguir a informação.

Nota-se que é inviável para advogados que trabalham com processos perante diversas unidades terem dificuldade de conseguir essa informação. Logo, por várias vezes a demanda é “freada”, pois o advogado é compelido a juntar tais comprovações, e não sabe onde conseguir essas informações.

Assim, fiz um manual com os printscreen, indicando os passos para conseguir preencher os mecanismos de buscas para conseguir as informações existentes no portal da transparência do governo federal.