LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: Lei 9.394/96 atualizada até a lei 13.010/2014

Por Legislação Brasileira
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: Lei 9.394/96 atualizada até a lei 13.010/2014 – Legislação Brasileira
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Sobre o livro

A lei de diretrizes e bases da edução é o principal regramento do sistema educacional brasileiro, conjugando a diciplina dos princípios, finalidades, direitos e deveres, organização e financiamento da edução em território nacional. A edição conta com índice inteligente e está atualizada até a lei 13.010/2014.

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