Efetividade do Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Adequado
Por Fábio Ribeiro da. RochaSobre o livro
O ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental de todos os trabalhadores, razão pela qual, o ordenamento jurídico pátrio autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional de empregado terceirizado em razão do meio ambiente de trabalho inadequado e inseguro.
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