Direitos e Garantias Fundamentais: A efetivação do princípio do contraditório no inquérito policial

O presente trabalho buscou estudar o princípio do contraditório no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoco no procedimento administrativo, conhecido mais como inquérito policial.

Por meio de um levantamento doutrinário tentou identificar as posições contrárias e favoráveis analisando os seus fundamentos. Também, para trazer dialeticidade para está pesquisa, buscamos entender à natureza jurídica do inquérito policial na campo do direito administrativo.

Fez se necessário, também, estudar as provas e seu poder de influência junto ao processo penal. Por fim, de forma simplória, foi analisado o direito estrangeiro.