DIREITO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES: SUBSÍDIO E POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE VERBAS
Por Marcos Krieger Filho
Sobre o livro
O livro trata-se de uma explicação didática da origem do Estimulo Operacional,com suas implicações judiciais que se estendem até os dias de hoje.
Posteriormente, com a instituição do subsídio surgiu a IRETPC – equivalente ao IRESA – , que fez com que a referida verba indenizatória (Estimulo Operacional) fosse extinto.
Em seguida, verifica-se a constitucionalidade do IRETPC e debates sobre as verbas que podem ou não existir cumulativamente com o subsídio.
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