Comentários sobre a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Legislação comparada – Dec. 10.422 de 13 de julho de 2020

Este material traz o quadro comparativo da MP 936 e a Lei 14.020: Do programa emergencial de manutenção de emprego e da renda Do benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário Da suspensão temporária do contrato de trabalho Da ajuda compensatória Da estabilidade de emprego Das negociações coletivas Dos serviços essenciais Da apuração das irregularidades Da aprendizagem e da jornada parcial Do tempo de duração das medidas Do trabalhador intermitente Das medidas de segurança e saúde no trabalho Das contribuições previdenciárias facultativas Da empregada gestante Do cancelamento do aviso prévio Dos empréstimos consignados em folha Artigos vetados (Art.

27 e 28) O fato do príncipe Da previdência Complementar Demais dispositivos vetados (Art. 32 a 37) e Art. 38 Da vigência da Lei n. 14.020 de 06/07/2020 Decreto regulamentador da Lei n. 14.020