Autogestão e Estado: empresas recuperadas e as Políticas Públicas Argentinas

Os autores José Victor Medeiros e Claudia Soares somam suas diferentes perspectivas de formação jurídica e econômica, respectivamente, para tratar de um tema extremamente atual e relevante, principalmente em tempos de crises financeiras: a relação entre a autogestão e o Estado por meio das empresas recuperadas por trabalhadores, assunto pouco discutido no Brasil e que nessa obra difere-se ainda mais por ser abordado sob o viés de política pública, que também terá sua conceituação apresentada no decorrer do livro.

Para essa finalidade, utilizou-se do contexto argentino, em razão da significativa mudança no ano de 2011 com relação às Empresas Recuperadas por Trabalhadores (ERT), com a promulgação da Ley n.

26.684, que permitiu, na teoria, a compensação das dívidas laborais para adjudicação dos meios de produção em favor dos trabalhadores. Os autores buscaram responder se a política pública corresponde a uma alteração legal, ou se requer ações complementares e estruturais para sua implementação.

Para conhecer a realidade e obter uma avaliação contextualizada e mais precisa, foi apresentado um estudo de caso para compreender se as ERT locais argentinas conseguiram tecer algum arranjo que fosse capaz de representar o resultado de uma política pública de criação e manutenção desse fenômeno, e de onde veio o apoio para esse fim.

Cabe ressaltar que não há no Brasil um número expressivo de obras que analisam o fenômeno das empresas recuperadas, tampouco sob a perspectiva de política pública e explorando a província de Misiones-Argentina.

Essa é, certamente, uma qualificada referência e um livro indispensável para os que buscam se aprofundar na temática.