Vacinação Infantil como Dever Constitucional: Justiça Distributiva, Direitos Fundamentais e Democracia na Proteção da Saúde da Criança no Brasil

“Vacinação Infantil como Dever Constitucional” propõe uma leitura inovadora da imunização como expressão concreta da justiça distributiva e do compromisso do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Com base em uma sólida fundamentação constitucional e filosófica, o autor articula contribuições de pensadores como Dworkin, Alexy, Amartya Sen e Foucault para discutir os fundamentos normativos da vacinação obrigatória, os limites da reserva do possível e as tensões entre liberdade individual e interesse coletivo em uma democracia.

Ao longo de sete capítulos, a obra analisa desigualdades no acesso à saúde, desafios orçamentários, judicialização e omissão estatal frente à prevenção de doenças imunopreveníveis — com destaque para o caso da bronquiolite grave causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a incorporação do anticorpo monoclonal Nirsevimabe.

Trata-se de uma contribuição fundamental para juristas, profissionais da saúde, gestores públicos e estudiosos comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais e a construção de uma política vacinal justa, equitativa e constitucionalmente orientada no Brasil.