TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO – 6ª REGIÃO: TOMO III: ELEMENTOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Caro(a) leitor(a), é com satisfação que apresentamos o 3ª tomo de nossa coleção, construído conjuntamente por alunos e pesquisadores da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6º Região.

O presente tomo reúne temas dos mais relevantes para o direito previdenciário, os quais não devem escapar à observação dos aplicadores e aplicadoras do direito. O cenário da previdência social no Brasil se revela cada dia mais complexo.

A despeito do aumento da expectativa de vida do brasileiro, temos a difícil realidade do crescimento do desemprego, e a consequente diminuição do número de contribuintes, que, de acordo com dados da Secretaria da Previdência, tem sofrido quedas acentuadas nos últimos anos.

Lidar com esse desafio é uma tarefa do nosso Estado, especialmente em razão do fato de ser, a previdência social, uma das condicionantes do Estado de Direito, desempenhando, portanto, a função precípua de resguardar o cidadão de infortúnios, bem como garantir uma boa velhice para todos, através de um sistema de mútuo financiamento.