Terrenos de Marinha Atualizado: 50 Perguntas e Respostas

Para entender melhor os Terrenos de Marinha, instituto este que é tipicamente brasileiro, devemos voltar a sua origem. Ainda nos tempos do Brasil colônia, logo após a sua descoberta, a coroa portuguesa estava receosa, pois tanto a França como a Espanha ultimavam preparativos para também enviar expedições colonizadoras para a América.

Visando garantir as terras brasileiras recém descobertas e o nosso imenso litoral, o Brasil foi repartido em 15 imensos lotes com cerca de 300 quilômetros de largura cada um e sendo doados aos mais graduados funcionários da Fazenda real e a militares que serviam a coroa portuguesa.

A primeira doação de uma capitania foi assinada pelo rei de Portugal no dia 10 de março de 1534, dando início as Capitanias Hereditárias.

As capitanias eram garantidas pelo rei através de um documento “foral”, que concedia aos donatários, grandes poderes sobre essas terras, “ para todo o sempre”, além de ser hereditária, indivisível e inalienável.

Os capitães tinham o poder de conceder sesmaria, “terras que eram repartidas a outras pessoas com o propósito de colonizar e melhorar o aproveitamento da terra” e cobrar um foro pelas doações feitas, o que no futuro se transformaria no Regime Enfitêutico.

A Ordem de 21 de outubro de 1710, proibiu que as sesmarias compreendessem a marinha: “ Que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defensa da terra”.

Na Carta Régia de 13 de março de 1797, proibindo a concessão de sesmarias junto às costas marítimas e margens dos rios. Vemos aqui a preocupação da coroa em manter essas áreas livres para qualquer esforço necessário em defesa do território.

A primeira autorização para aforamento de um imóvel localizado em terreno de marinha no Brasil foi concedida em 21.01.1809, por meio de um Decreto Imperial do então Príncipe Regente D. João.

O Livro Terrenos de Marinha Atualizado – 50 Perguntas e Respostas é de uma aplicação prática e acessível a todos. O seu formato traz um Questionário com respostas diretas a 50 perguntas sobre o tema com as principais atualizações.