TEORIA DO CRIME

NOTA À 2ª EDIÇÃO

É com satisfação que entregamos aos leitores a segunda edição desta obra, que mantém a estrutura da primeira edição. Realizamos, contudo, algumas revisões e ampliações – inclusive bibliográficas – buscando em variados capítulos, a apresentação de exemplos jurisprudenciais atualizados, especialmente, os entendimentos dos Tribunais Superiores de observância obrigatória (recursos repetitivos – STJ – e teses de repercussão geral – STF).

Optamos também por reduzir, sempre que possível, textos extensos nas notas de rodapé, inserindo seu conteúdo no corpo do livro, a fim de proporcionar maior fluidez à leitura.

APRESENTAÇÃO

Este livro representa o fechamento de um ciclo e o capítulo derradeiro de um trabalho que vem sendo construído há mais de vinte anos.

Ainda durante a graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo iniciei a elaboração de meu primeiro livro, Teoria do Tipo Penal, concluído alguns anos mais tarde.

Na referida obra – que contou com razoável acolhida – defendemos que o tipo é um gênero dualista, que abarca duas espécies de polaridades opostas: tipos de injusto e tipos de justo.

De acordo com este esquema, o tipo-de-ilícito é um molde, que, aplicado ao tecido da ilicitude, a recorta e define, de forma que todos os comportamentos típicos serão sempre ilícitos; a tipicidade é a maneira pela qual a ilicitude se manifesta na área penal.

Os tipos de justo, por sua vez, embora previstos pelo direito penal, não servem apenas a este, pois o valor positivo que se lhes agrega é reconhecido por todos os ramos do Direito.

No ano de 2003 publicamos a obra Fundamentos de Direito Penal, cuja primeira parte dedica-se à apresentação de uma introdução crítica do direito criminal e à aplicação da lei penal, enquanto que a segunda esboça uma teoria do delito.

Em vista do caráter de “manual” do trabalho, no entanto, algumas questões, notadamente, no que toca à imputação objetiva e culpabilidade, foram apenas tangenciadas e seu desenvolvimento relegado para uma oportunidade posterior.

No ano de 2007, com a publicação de Teoria da Imputação Objetiva – apontamentos críticos à luz do direito positivo brasileiro superamos parcialmente aquela carência e concluímos, diante de nosso sistema normativo, pela desnecessidade de importação de novos postulados para um adequado juízo de imputação típica.

Em relação à imputação subjetiva e culpabilidade também desenvolvemos novos estudos e concluímos que vontade, liberdade e culpa constituem os pilares fundamentais sobre os quais se sustenta a imputação – responsabilização – subjetiva do crime no Estado democrático de Direito, e que são imprescindíveis à garantia da dignidade da pessoa humana – respeitabilidade mínima –, de uma sociedade pluralista e ao exercício da cidadania.

Estes três alicerces estruturais, cujos conceitos, no direito penal, sintetizam a condição de pessoa, informam-se reciprocamente, são interdependentes e se inter-relacionam.

De fato, o crime é um fenômeno social e o direito penal tem por objetivo evitar lesões – ou a colocação em perigo – a bens jurídicos em situações não toleradas. A conduta aprovada ou ao menos socialmente admitida, não encontra subsunção à tipicidade plena, uma vez que não dotada do imprescindível substrato antinormativo.

Este livro, pois, embora seja o resultado da reunião de nossos trabalhos anteriores – alguns inéditos –, não se confunde com a mera soma das partes, pois organizado no sentido de formatação de um sistema apto à obtenção de soluções coerentes e harmônicas no campo da teoria do crime.