Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 5

ART. 43 DO CTN E A TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Jhonas Henrique Freitas Lara

A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO REINADO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 Auxiliadora Astolfo Lima

DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EXPRESSAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988 Cléia Maria Cavalcante Sampaio

A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR No 116/03 – TIPO OU CONCEITO – A ACEPÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS No RE 784.439/DF João Paulo Barbosa Sinésio

A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: O IPTU E A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EFEITO CONFISCATÓRIO João Paulo Barbosa Sinésio

COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADMISSIBILIDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Alexandre Chicre Alcântara

A PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL E A SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMO PRESSUPOSTO DE INCIDÊNCIA DO ISS João Paulo Barbosa Sinésio

EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO À LUZ DO TEMA 69 DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF Gabriel Sant’Anna Quintanilha, Rafael Carlos da Vitória Azevedo

A TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA DE MUDANÇA COMPORTAMENTAL E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Ésio Vieira de Araújo