SOBERANIA DIGITAL NOS ESTADOS MEMBROS DO MERCOSUL: Uma abordagem regulatória e regional

Esta obra é o resultado da pesquisa realizada na dissertação apresentada à Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia para obtenção do título de Mestre em Direito, trabalho orientado pelo Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges, no ano de 2025.

Esta dissertação analisa a soberania digital no âmbito do MERCOSUL, considerando as trajetórias, políticas e desafios enfrentados por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (esta última em condição de suspensão).

Parte-se de uma concepção de soberania digital como o conjunto de capacidades necessárias para que um Estado exerça controle sobre suas infraestruturas e dados no ambiente cibernético, reduzindo dependências externas e fortalecendo a segurança e a autonomia tecnológicas.

Investigou-se, ainda, que medida esse controle dialoga com a soberania tradicional, atrelada ao território, população e recursos.

Para conduzir o estudo, adotou-se um método de raciocínio indutivo, de abordagem qualitativa, realizando-se um exame comparado das legislações, políticas públicas e iniciativas em cada país.

O trabalho abrange pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de fornecer um panorama consistente acerca dos avanços e das lacunas existentes.

Verificou-se que, embora alguns Estados-Membros tenham implementado medidas relevantes, como criação de estruturas de cibersegurança, adoção de políticas de proteção de dados e investimento em infraestrutura digital própria, o bloco ainda carece de uma estratégia regional articulada que incentive ações cooperativas, promovem integração e potencialize as capacidades locais.

Conclui-se que a soberania digital emerge como elemento estratégico para o fortalecimento da segurança cibernética, o desenvolvimento econômico e a proteção de direitos fundamentais no MERCOSUL.

No entanto, a ausência de coordenação e a dependência tecnológica de plataformas estrangeiras evidenciam a necessidade de políticas integradas e de um maior alinhamento entre os países, condição essencial para consolidar um ambiente digital soberano e inclusivo na região.

A obra também está disponível em edição impressa na Amazon.com