Sistema Financeiro Nacional e Coordenação Regulatória (FGV – Rio)

Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de Mestre em Direito pela FGV-RJ, esta obra examina a abrangência e as consequências jurídicas do enriquecimento sem causa no Direito.

O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP.

Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas.

A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória.