Resolução de conflitos na área organizacional: Arbitragem e Mediação na área trabalhista

Importante buscarmos alternativas para resolução e/ou transformação de conflitos organizacionais que não sejam o Judiciário.

Nesta obra, tese defendida no Mestrado, refletimos sobre o uso da mediação na esfera organizacional, âmbito trabalhista, combinada com a arbitragem, em casos com previsão legal. Ambos são formas de heterocomposição, pois necessita da atuação de um terceiro para solução da lide.

Nesta análise, a aplicação da mediação é medida que pode ser usada quando o conflito surge com o término do contrato.

Caso não se resolva com essa técnica, é sugerido o uso da arbitragem, que, para os dissídios coletivos, possui previsão constitucional no artigo 114, parágrafos 1º e 2º, com proteção aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponíveis.

Essa inovação possui grande relevância tanto jurídica quanto social: jurídica visto, como dito, ser uma forma de heterocomposição no direito do trabalho, e social pois reflete um avanço na autonomia da vontade nessa seara na qual se presume a hipossuficiência como regra, não avaliando possibilidades de alteração de outros institutos, mas sempre respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da probidade e boa-fé objetiva nas relações e negócios jurídicos.

Por fim, além de tratarmos de um tema atual, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais auxiliam na utilização do instituto da arbitragem com mais segurança jurídica pelos interessados.