RESGATES: Combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Por Márcio José Leitão de Siqueira

Sobre o livro

Sob alguns aspectos a política pública foi aprimorada.

Além de obrigar o empregador a cumprir sua obrigação trabalhista, conforme a lei, outros instrumentos punitivos foram sendo articulados como um estudo financiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito da cadeia de produção e comercialização do trabalho escravo; um cadastro com o nome dos empresários e das empresas envolvidas no crime, atualizado de seis em seis meses; a aprovação da PEC do Trabalho Escravo; a mudança do texto do artigo 149 do Código Penal, com a ampliação do conceito para além do trabalho forçado; algumas condenações penais, trabalhistas e cíveis e as ações por danos morais coletivos e individuais.

Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.

📄 Baixar PDF

Avaliações dos leitores

Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.

⭐ Reviews dos leitores

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro RESGATES: Combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, escrito por Márcio José Leitão de Siqueira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.