Reforma tributária e jurisdição constitucional: estudos em homenagem à professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes

A Reforma Tributária em curso no Brasil configura uma das mais profundas transformações do sistema constitucional tributário desde a Constituição de 1988.

Seus efeitos ultrapassam a técnica fiscal, alcançando o pacto federativo, a proteção de direitos fundamentais, a segurança jurídica e o papel da jurisdição constitucional na conformação do novo modelo tributário.

É nesse contexto que se insere a obra Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional – Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.

A coletânea reúne estudos inéditos de pesquisadores e pesquisadoras que examinam os fundamentos constitucionais da reforma, a estrutura dos novos tributos, os desafios do federalismo fiscal, os limites da extrafiscalidade e os impactos da reforma na atuação do Poder Judiciário e no sistema de precedentes.