Publicidade Oficial de Obras Públicas e a Configuração da Improbidade Administrativa

Esta Obra busca tratar da relação existente entre a publicidade oficial de obras públicas e as características exigidas pelo art. 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988, a saber, informação, educação, orientação social em contraposição ao uso ilegal da publicidade oficial com a finalidade de promoção pessoal, seja de modo explícito ou implícito.

Na pesquisa busca-se como objetivo geral demonstrar a maneira adequada e constitucional de exteriorizar o princípio da publicidade e, em seguida, mostrar como a configuração da improbidade administrativa pode ser detectada por meio da tese de análise do ato administrativo com base no seu objeto.

Identificar qual a maneira constitucional mais adequada em que a publicidade de obras públicas pode ser viabilizada sem haver violação aos princípios constitucionais da publicidade e moralidade da administração pública; demonstrar como o uso da publicidade oficial pode ser utilizado para violar os princípios da publicidade e da moralidade da administração pública; analisar, comparar e avaliar a jurisprudência consolidada sobre o tema da publicidade institucional, a legislação sobre improbidade administrativa, e suas mais recentes inovações, aplicável ao tema da publicidade oficial em comparação com a doutrina administrativa sobre o tema da publicidade oficial.

Para tanto, foi adotado o método de abordagem dedutivo para o desenvolvimento da pesquisa, consistente na análise de conceitos jurídicos e análise histórica sobre os princípios estudados.

A pesquisa também utilizou o método de procedimento comparativo entre os conceitos dos princípios estudados na doutrina e o entendimento jurisprudencial e legal sobre o tema da publicidade.

As técnicas de pesquisa utilizadas no presente trabalho foram a pesquisa bibliográfica para a pesquisa e análise de livros doutrinários que abordem os princípios da publicidade e moralidade da administração pública e trabalhos acadêmicos que tratem da temática de publicidade de obras públicas, além de pesquisa documental em arquivos públicos de legislação e pesquisa jurisprudencial que abordassem o tema dos princípios da publicidade e da moralidade da administração pública.

Concluiu-se que restou respondida à pergunta problema e configurada a improbidade administrativa quando a publicidade oficial de obra pública desobedece aos requisitos constitucionais exigidos para o esse ato administrativo, quando a dotada a tese mais adequada historicamente para verificação da improbidade administrativa nos atos de publicidade oficial, a saber, a tese administrativa da análise do ato administrativo com base no seu objeto.