Publicidade Digital: Proteção de Dados da Criança e a LGPD

A transformação digital abrange diversas áreas do Direito e todos os setores da sociedade. O rápido avanço tecnológico, devido à internet e aos meios de comunicação, trouxe novas oportunidades como o compartilhamento em nível mundial de dados e informações.

A disponibilidade dos dados e a possibilidade que os meios cibernéticos trouxeram, proporcionaram um cenário que exige uma regulamentação dos dados para normatizar e evitar possíveis danos.

O vazamento de informações sigilosas, a invasão da privacidade das pessoas, inclusive de crianças, e a exposição de vulnerabilidade de fronteiras de um Estado ou Nação foram alguns dos motivos que trouxeram o surgimento do Marco Civil da Internet e em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O presente livro buscou mostrar o porquê das coletas de dados, inclusive de crianças e adolescentes e o quanto é importante a proteção deste público que está em formação, inclusive com relação aos dados.