Processo Judicial Eletrônico: estudo da implantação no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

O Poder Judiciário brasileiro resolveu encarar o desafio e se render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, transparente, eficiente. O trabalho versa sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências.

Como objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual eletrônico no Estado do Tocantins, e em segundo plano, demonstraremos a realidade do Poder Judiciário como um todo, em cada esfera de competência, analisando os dados obtidos e fazendo um estudo comparativo dos diversos sistemas de processo eletrônico que atualmente estão em pleno funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive fazendo um breve apontamento dos sistemas processuais eletrônicos que atualmente estão em uso por estes órgãos.

Ao final, deixaremos registradas as sugestões para análise por parte da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, para avaliação da funcionalidade e posterior inclusão, atualizando o sistema e-Proc, o processo eletrônico eleito pelo TJTO.