Processo e Garantia – Vol. II

Neste segundo volume da série, reúnem-se os escritos garantístico-processuais de Eduardo José da Fonseca Costa de 2021 a 2025.

Como não poderia deixar de ser, eles gravitam ao redor do processo – do «devido processo legal» [CF, artigo 5º, LIV] – como direito de defesa do cidadão contra eventuais arbítrios do Estado.

Se é verdade que, por sua natureza, o poder tem a tendência inata de se expandir e de se concentrar, ameaçando as liberdades individuais, não é menos verdade que, no Brasil, essa expansão e essa concentração têm se deslocado de maneira assimétrica para o Poder Judiciário.

Logo, desde a edição do primeiro volume a continuação da série se tornou para mim um imperativo moral.

Anal de contas, o processo é a garantia constitucional contrajurisdicional par excellence, razão pela qual urge uma reação rme contra as doutrinas autoritárias, que pretendem capturá-lo para o Estado-jurisdição e desnaturá-lo em um instrumento de poder a serviço de juízes e tribunais.