Problemas e Soluções de Direito dos Seguros

O presente livro reune oito estudos sobre temas de grande atualidade e relevancia no dominio do Direito dos Seguros.

S?o cobertas materias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declarac?o do risco, a fraude na participac?o do sinistro ou a cessac?o do contrato por iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos especificos, como os seguros de credito e cauc?o, o seguro de vida e o seguro automovel.

Finalmente, apresenta-se um estudo sobre o RGPD e o tratamento de dados de saude por seguradores.

Seguindo uma abordagem problematizante e um intuito pratico, cada um dos estudos orienta-se para a identificac?o de quest?es a que a lei n?o proporciona resposta clara, para a analise critica e debate de diferentes perspetivas, e para a proposta de soluc?es normativas.