Principais desafios para a proteção e tratamento de dados pessoais no Brasil, a partir da experiência europeia

Esta investigação propõe apresentar os futuros desafios relacionados à proteção de dados pessoais a partir da experiência europeia, norte-americana e brasileira.

Os primeiros capítulos se evidenciam pela exposição de conceitos e definições relacionados ao tema, sobretudo, no contexto de crescente evolução tecnológica. A segunda parte aborda os sistemas de proteção de dados e suas características no contexto norte-americano, europeu e no Brasil.

Na sequência se discorre sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e seus alcances jurídicos. A capacidade do marco legal brasileiro é o objetivo do quarto capítulo, em que são apresentados casos concretos de alcance da lei brasileira.

Os riscos e desafios inerentes à seara de proteção de dados pessoais são o cerne da última parte, a qual também enumera considerações relacionadas a cada um deles. Ainda na última parte são destacadas reflexões de possíveis respostas para o futuro da proteção de dados.