Presunção de inocência e antecipação da prisão: inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

O debate entre eficiência do sistema criminal de justiça e a tutela de direitos fundamentais é assunto constante na pauta do Poder Judiciário.

Nesse contexto, o livro propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, considerando-se a presunção de inocência.

São tecidas reflexões teóricas sobre a imposição da sanção criminal no curso da respectiva ação penal. Ademais, por meio de ferramentas disponíveis nos sítios eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, são investigadas decisões judiciais acerca da temática.

No terceiro capítulo, evidenciam-se o referencial teórico e os elementos metodológicos, com enfoque nas Teorias da Argumentação Jurídica. Complementarmente, realiza-se a análise dos acórdãos selecionados, de modo a evidenciar a construção dos argumentos.

Além disso, utilizando-se a prévia categorização efetuada, procede-se à classificação dos argumentos e à realização de comparações entre eles. Por fim, procede-se à avaliação dos argumentos apresentados nos acórdãos paradigmas com base nos critérios previamente estabelecidos.

A pesquisa apresenta contribuições para o Estado da Arte referente à execução da pena e para a forma de deliberação e argumentação em órgãos jurisdicionais colegiados.