Precatórios: o seu novo regime jurídico: a visão do Direito Financeiro, integrada ao Direito Tributário e ao Direito Econômico

A presente obra trata do regime jurídico dos precatórios, abordando desde as suas origens até os seus contornos atuais, passando pelas diversas reformas constitucionais e principais debates doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, incluindo anexos com os principais julgados e resoluções sobre o tema.

Trata-se de verdadeiro Manual sobre os Precatórios brasileiros, em todos os seus aspectos. Nesta edição, o livro traz substanciais atualizações de jurisprudência e legislação, com especial destaque para as Resoluções CNJ 448/2022 e 482/2022.

Além isso, a análise da dívida foi ampliada com a compilação dos dados dos débitos em aberto com precatórios das Fazendas Municipais, Estaduais e Federal e a análise de suas taxas reais de crescimento ao longo dos anos.

Por fim, a obra foi ampliada com a inserção de novo capítulo, que analisa o pagamento de outorga com precatórios – inovação da EC 113/2021 e tema central nos debates atuais da matéria.

Diferencia-se, pois a obra congrega a visão do direito financeiro, tributário e econômico para proporcionar compreensão abrangente dos precatórios, não limitada apenas ao texto constitucional, mas com profunda análise das bases definidoras dos precatórios, seus contornos, as diversas mutações e conflitos em seu âmbito.

Traz a análise das emendas, legislações, resoluções, julgados e debates mais atuais sobre a matéria, bem como o estudo concreto da dívida de precatórios e de sua evolução ao longo dos anos. Não existe outro livro no mercado que trata de forma tão ampla, precisa e atualizada do tema dos Precatórios.