Precatórios: Do Crédito Judicial ao Mercado de Compra, Venda e Cessão: Guia prático para advogados, investidores e profissionais do mercado de precatórios (Guia Prático dos Precatórios)

Precatórios deixaram de ser apenas uma etapa burocrática do processo judicial para se tornarem um ativo jurídico e financeiro estratégico, movimentando bilhões de reais todos os anos no Brasil.

Neste livro, Antonio Antunes, advogado com mais de 25 anos de carreira e atuação direta no mercado de precatórios há mais de uma década, apresenta um guia completo, prático e atualizado sobre todo o ciclo do precatório — desde o nascimento do crédito judicial até sua negociação no mercado de compra, venda e cessão.

Conteúdo atualizado com as Emendas Constitucionais 113/2021, 114/2021 e 136/2025 e julgamento das ADIs 7047 e 7064 (STF), a obra aborda, de forma clara e técnica:

✔️ o que são precatórios e RPVs; ✔️ a ordem constitucional de pagamento e suas exceções; ✔️ a formação do precatório e o papel dos tribunais; ✔️ atualização monetária, juros e impactos das Emendas Constitucionais 113, 114 e 136; ✔️ tributação do Imposto de Renda e PSS, inclusive em cessões e para o cessionário; ✔️ a compra e venda de Precatórios; ✔️ prática para a cessão de precatórios, os requisitos legais, riscos e jurisprudência atual; ✔️ due diligence jurídica e financeira para investidores na compra de precatórios; ✔️ prevenção de golpes e fraudes no mercado; ✔️ acordos diretos em precatórios, com análise do limite de deságio fixado pelo STF; ✔️ estratégias práticas para credores, advogados e investidores.

Escrito com linguagem acessível, mas com rigor técnico, este livro é indicado para:

🔹 advogados e operadores do direito; 🔹 investidores e fundos interessados no mercado de precatórios; 🔹 titulares de precatórios que desejam tomar decisões conscientes; 🔹 profissionais que atuam com negociação, cessão ou estruturação de créditos judiciais.

Um guia indispensável para quem deseja compreender e atuar com segurança no mercado de precatórios no Brasil.