Pragmatismo, decisão e efetividade

O ponto de partida é a certeza de que o direito não se resume ao plano dos conceitos. Realiza-se na experiência concreta e real, o que implica a necessária compreensão do racional processo de tomada de decisão, tanto em seu contexto de descoberta como em seu contexto de justificação.

O constitucionalismo da efetividade se concretiza no contexto do modelo cooperativo de processo.

Seus institutos e normas fundamentais se entrelaçam em influência recíproca ao método pragmático, permitindo a percepção de seus efeitos práticos na experiência jurídica em direção à efetivação dos direitos.

É imprescindível investigar e refletir sobre o processo dinâmico de tomada de decisão de certificação do direito e de satisfação da tutela certificada.

Essa dinâmica de decidir e efetivar a tutela não se realiza de forma aleatória, mas, sim, em um contexto real, dotado de regras, características e propósitos.

Esse contexto de realização opera-se no modelo democrático e cooperativo que se legitima pela participação dialógica, porém sem ignorar seus elementos finalístico (efetividade), de estabilidade (previsibilidade) e de comprometimento (responsabilidade).

A pretensão é analisar os efeitos práticos e dinâmicos desse modelo processual e sua correlação com a tomada de decisão racional, a partir de um método que seja capaz de interagir de forma real com o sujeito, o problema e o sistema.