PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO CONCURSO PÚBLICO: – RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) apoia e se regozija com a quarta edição da obra Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público, de autoria de Maria Aparecida Gugel.

Conforme a autora aponta na apresentação da obra, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018 trouxe alterações importantes quanto à fixação da reserva de cargos e de empregos públicos em concursos públicos para pessoas com deficiência.

As mudanças estão também nos critérios de tratamento diferenciado, e por isso, impõe atenção redobrada dos responsáveis pelos certames públicos quando da elaboração dos editais de maneira a manter intactos os princípios de igualdade de oportunidades, autonomia e independência do candidato com deficiência.

O presente livro, que já tem mais de uma década desde a sua primeira edição em 2006, é densamente elaborado e continua a ser fonte de inspiração e informação para todos nós membros do Ministério Público, operadores do direito, e muito especialmente para as pessoas com deficiência que desejam acessar aos cargos e empregos públicos.

Boa leitura!

Alexandre Alcântara, presidente da AMPID