Os Litígios Estruturais na Justiça Multiportas: Os Protocolos Institucionais como Instrumento de Governança do Litígio

Num cenário em que a judicialização de conflitos complexos revela seus limites de efetividade, esta obra propõe um novo caminho: o protocolo institucional como instrumento de governança extrajudicial e consensual dos litígios estruturais — aqueles que nascem de falhas profundas em políticas públicas e em estruturas burocráticas que impactam direitos fundamentais.

A partir de sólida base teórica e da experiência prática do Ministério Público, a autora demonstra que a efetividade das soluções estruturais depende menos do processo judicial e mais da capacidade institucional de diálogo, coordenação e cooperação entre as portas do sistema de justiça.

Inspirada em autores como Fiss, Chayes, Fuller, Puga e Vitorelli, e dialogando com as teorias das capacidades institucionais e da justiça multiportas, a pesquisa defende que o protocolo institucional constitui uma verdadeira plataforma de case management extrajudicial, capaz de disciplinar fluxos, papéis institucionais e etapas de negociação, garantindo segurança jurídica e legitimidade democrática às soluções construídas coletivamente.