O Regime Jurídico do Direito ao Esquecimento (ou à Desindexação) na União Europeia e a sua Repercussão no Direito Brasileiro

O presente estudo aprecia a evolução e a concretização do direito ao esquecimento, em especial o Direito à Desindexação, na União Europeia, o seu sentido, propósito, fundamento e alcance.

São analisados a Diretiva 95/46/CE (relativa ao tratamento de dados pessoais e a sua circulação no espaço da União Europeia) e o atual Regulamento (UE) 2016/649 que a revogou (Regulamento Geral de Proteção de Dados), bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sobretudo o acórdão Google Espanha (C-131/12) de 2014, no qual o TJUE reconheceu o Direito ao Esquecimento exercido contra os motores de busca na Internet.

A partir do âmbito de aplicação material e territorial do RGPD, esta dissertação procura escrutinar em que medida a evolução do direito à proteção de dados pessoais informatizados — sobretudo no que diz respeito ao direito ao esquecimento ou à desindexação — tem servido de inspiração e influenciado a legislação e jurisprudência noutras latitudes, muito especialmente no Brasil.

O trabalho tem por intuito demonstrar que um entendimento amplo de esquecimento desenvolvido no âmbito dos “mass media” tradicionais não se compadece com o atual desenvolvimento do direito à desindexação.

A obra poderá interessar a diferentes públicos, sobretudo estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores(as), docentes, advogados(as), administradores(as) e outros profissionais.