O Novo processo administrativo brasileiro

Sobre a obra: Depois de mais de 20 anos de vigência da Lei 9.784/1999, o Senado Federal e o STF se uniram para formar uma Comissão de Juristas com a missão de dinamizar, unificar e modernizar os Processos Administrativo e Tributário Nacionais.

O resultado desse trabalho é o inovador Projeto de Lei 2.481/2022, que visa atualizar a Lei 9.784/1999, uma peça fundamental no reordenamento do Processo Administrativo Brasileiro.

Agora, você pode explorar os principais temas trazidos pelo PL 2.481/2022 com a orientação de um seleto grupo de administrativistas renomados, incluindo o professor Paulo Modesto, um dos responsáveis pela elaboração da Lei 9.784/1999, e membros da Comissão de Juristas que desenvolveram o novo texto, como Valter Shuenquener de Araujo, Patrícia Ferreira Baptista, Flávio Amaral Garcia e Maurício Zockun.

Ou seja, quase uma interpretação autêntica do projeto de lei, este livro é um guia indispensável para profissionais e estudiosos da área.