O Exercício do Direito de Regresso entre Entes Públicos: Pressupostos e Limites

Em um cenário de riscos globais e intervenções estatais cada vez mais complexas, a obra de João Bosco Euclides da Silva surge de modo inovador e necessário ao Direito Administrativo atual.

Fruto de rigorosa investigação no mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o livro enfrenta um tema raramente explorado pela doutrina clássica: o exercício do direito de regresso entre entes de Direito Público.

A partir da premissa de que vivemos em uma “sociedade de risco” — o autor demonstra que a responsabilidade estatal não se encerra na reparação à vítima.

Quando danos decorrem de atuações conjuntas ou falhas de fiscalização compartilhadas, surge o desafio crítico de equilibrar as contas entre as entidades públicas, protegendo o erário contra desembolsos desproporcionais.

Com uma abordagem que une profundidade teórica e sensibilidade prática, a obra analisa os pressupostos substantivos do dever de regresso e as nuances processuais indispensáveis à sua concretização, como a formação de litisconsórcio passivo e o apuramento de quotas de responsabilidade.

Através de uma primorosa microcomparação entre os ordenamentos de Brasil e Portugal, o texto oferece ferramentas para a efetivação do princípio da responsabilidade administrativa.

Este livro é um convite a procuradores, advogados públicos, magistrados e gestores, mas não só, aos acadêmicos abrirá uma reflexão de impacto na formação. É um guia para compreender como entes estatais devem gerir seus conflitos.