Modulação de efeitos em precedentes tributários: como o consequencialismo tem moldado as decisões do STF

Em todo ordenamento jurídico que se pretenda comprometido com a igualdade e com o dever de fundamentação das decisões, o respeito aos precedentes não é uma opção ou uma exigência adicional. É nesse contexto que se insere o livro de Rodrigo Damasceno.

A obra parte de uma reconstrução cuidadosa da teoria dos precedentes judiciais, delineando seus conceitos fundamentais, sua força normativa e as técnicas adequadas de aplicação, distinção e superação.

Em seguida, avança para o exame da modulação de efeitos das decisões judiciais, instituto de uso cada vez mais frequente no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, e que, justamente por sua excepcionalidade, reclama critérios de fundamentação e controle.