Minicódigo Penal e Costituição Federal – 31ª Edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

– Código Penal

Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 15.035, de 27-11-2024)

Feminicídio (Lei n. 14.994, de 9-10-2024)

Crimes contra o Patrimônio (Lei n. 14.967, de 9-9-2024)

– Legislação Complementar

Redes de enfrentamento à violência contra as mulheres (Lei n. 14.899, de 17-6-2024)

Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeira (Lei n. 14.967, de 9-9-2024)

– Súmulas Vinculantes 60 e 61