Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar – 28ª Edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária!

• Código Tributário Nacional

Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024)

• Legislação Complementar

IBS, CBS e IS – Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações

(Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025)

Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024)

Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)