Mecanismos de Governança em Políticas de Segurança Pública: planos estaduais de Segurança Pública

Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados.

Quando se aborda governança em políticas públicas, vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (accountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle.

Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade.

Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos Estados e dos Municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica.

Espera-se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.