MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS: LEI 9.099/95

Voltado aos operadores do direito que lidam com os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, este manual oferece uma leitura direta, prática e fundamentada da Lei 9.099/95.

Resultado de uma imersão real motivada por uma emergência forense, o material nasce da prática e retorna a ela com o objetivo de facilitar a consulta e a atuação no microssistema dos Juizados Especiais.

Com uma abordagem objetiva e acessível, o conteúdo traz:

• Apresentação sistematizada da Lei 9.099/95
• Interações com o CPC e o CPP
• Explicação sobre competências, recursos e prazos
• Ênfase nos mecanismos consensuais do JECRim
• Tabela de prazos e peças processuais para consulta rápida
• Ementas de decisões das Turmas Recursais do TJRS

Este não é um tratado teórico, mas um manual de campo voltado para a rotina dos Juizados.

Ideal para quem precisa compreender e aplicar a lógica própria desse importante ramo do sistema de Justiça brasileiro.